10 DE OUTUBRO: DIA MUNDIAL CONTRA PENA DE MORTE, AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS E A MORTES DE PESSOAS SOB CUSTÓDIA

Todos os anos a Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte, cidadãos, instituições nacionais, internacionais e ONGs se mobilizam na data de 10 de outubro para lutar pela abolição da pena de morte. A ACAT-Brasil faz parte dessa Coalizão e participa da Campanha Internacional contra pena de morte.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 proíbe a pena de morte (artigo 5º, inciso XLVII). Entretanto, podemos dizer que ela tem sido “aplicada ilegalmente”. São chacinas, execuções sumárias praticadas por forças policiais, em serviço e fora de serviço, e mortes de pessoas que se encontram sob custódia e responsabilidade do Estado. Falamos de mortes que estão diretamente relacionados a torturas, maus tratos e condições degradantes a que são submetidos (as) os (as) detentos (as).

As vítimas dessa “pena de morte” são em sua grande maioria: jovens entre 15 a 24 anos de idade, moradores das periferias das grandes cidades, afro descendentes em sua grande maioria e pobres no geral. A impunidade em relação aos casos de homicídios nas periferias é enorme. Não existe estímulo por parte dos organismos investigadores do Estado em revelar a autoria de tais mortes, muitas vezes porque existe o envolvimento de policiais.

A impunidade impera sobre cada um desses casos, o que passa a mensagem de que essas mortes são toleradas, “aceitas” e, em muitos casos, desejadas. Aceitar a morte de qualquer pessoa pela ação ou omissão dos agentes do Estado significa aceitar uma sociedade violenta, cruel, autoritária e sem respeito aos direitos humanos. Qualquer pessoa pode se tornar vítima dessa “pena de morte”. Certamente que as classes populares são os principais alvos desse horror, já que além de terem seus direitos surrupiados cotidianamente, se vêem furtados do acesso aos direitos mais básicos e fundamentais.

Lembramos os 20 anos do massacre do Carandiru. Até hoje nenhuma autoridade responsável pelo crime foi responsabilizada e punida.

Temos que denunciar o extermínio praticado pelos policiais militares em São Paulo, crimes que ficam obscurecidos porque são justificados a partir da nomenclatura “resistência seguida de morte”. Não podemos tolerar qualquer tipo de violência e abuso! CHEGA DE PENA DE MORTE!

Em São Paulo especificamente, virou rotina nos últimos meses o extermínio de jovens, já foram mais ou menos em 5 meses 100 jovens assassinados pela policia e pelo trafico de drogas, não temos esses dados computados por nenhum órgão, mas ressaltamos por meio dos educadores sociais que trabalham nas periferias de São Paulo, que vivem diariamente essa realidade.

Durante todo o período do ano até agora acompanhamos as reuniões da rede 2 de outubro, rede essa criada para discutir e fazer intervenções contra os massacres que houveram em São Paulo e no restante do país, e como já citado o crime do massacre do Carandiru que até hoje depois de 20 anos sem punição aos seus mandantes, nos juntamos com todas as organizações e pastorais que lutam por direitos humanos, para em diversos atos na cidade de São Paulo, denunciar essas impunidades, e denunciar que no Brasil mesmo a nossa Constituição Federal proibir a pena de morte, ela acontece mascaradamente pela mão da policia que recebe as ordens de um estado que não tem projeto algum de políticas publicas para segurança publica, paga mau seus funcionários fazendo com que eles busquem alternativas de melhorar seus orçamentos no mundo paralelo, aumentando a corrupção no estado, que refletem diretamente no extermínio de jovens e adultos das periferias e em sua maioria negros, pobres,desempregados.

Aqui em São Paulo somos parceiros diretos da pastoral carcerária, e da juventude, que trabalham diretamente no combate ao extermínio de jovens e adultos, e nós da ACAT-Brasil, juntamente com essas e outras organizações estamos diretamente na luta contra a Tortura, maus tratos e condições degradantes sofridas no sistema penitenciário, especificamente em São Paulo.

E neste dia 10 de Outubro 2012, dia Mundial contra Pena de Morte, faço um apelo e pedido a todas as organizações que possamos cada vez mais denunciar esse tipo de violação contra a Humanidade, vamos em nossos espaços passar a refletir mais sobre essa crueldade mascarada que acontece diariamente em nossas realidades.

CHEGA DE PENA DE MORTE! O NOSSO POVO E A NOSSA JUVENTUDE QUEREM VIVER!!!

Eder Francisco da Silva
Coordenador Geral da Ação dos Cristãos Para Abolição da Tortura
Maria Gorete Marques de Jesus
Vice Coordenadora da Ação dos Cristãos Para Abolição da Tortura

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